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Q101908
Teclas de Atalhos
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Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira
A
a decisão faz coisa julgada material, na voluntária a
decisão somente faz coisa julgada formal.
B
não existe ação, mas pedido, enquanto na voluntária
existe ação.
C
não existe lide.
D
existe procedimento, na voluntária existe processo.
E
existe sentença terminativa, na voluntária decisão
terminativa.