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Q1040080
Teclas de Atalhos
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Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
A
em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
B
não caberá absolvição sumária;
C
contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;
D
em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;
E
na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.