A respeito das competências por
prevenção e prerrogativa de função,
assinale a alternativa correta.
A
Caso um juiz decida um habeas corpus
impetrado contra delegado que estaria
constrangendo ilegalmente algum suspeito,
torna-se ele prevento para decidir o
processo futuramente instaurado.
B
Verificar-se-á a competência por prevenção
toda vez que, concorrendo dois ou mais
juízes igualmente competentes ou com
jurisdição cumulativa, um deles tiver
antecedido aos outros na prática de algum
ato do processo ou de medida a este
relativa, ainda que anterior ao oferecimento
da denúncia ou da queixa.
C
Competirá, originariamente, aos Tribunais
Regionais Federais o julgamento dos
advogados públicos dos Estados ou
Territórios.
D
Ao Supremo Tribunal Federal, competirá,
privativamente, processar e julgar os
governadores dos Estados.
E
A competência pela prerrogativa de função é
tão somente dos tribunais superiores (STF,
STJ, TST, STM e TSE), relativamente às
pessoas que devam responder perante eles
por crimes comuns e de responsabilidade.