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Q1097188
Teclas de Atalhos
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Licurgo, funcionário público municipal de Novo Hamburgo, cometeu prevaricação. No Juizado Especial Criminal - depois de todos os trâmites processuais -, ocorreu sua absolvição. Em virtude de recurso acusatório, a Turma Recursal reformulou a decisão, condenando-o como incurso no art. 319 do Código Penal. Como a defesa percebeu a ocorrência de vício insanável no veredito, resolveu impetrar habeas corpus. O writdeve ser dirigido
A
ao Supremo Tribunal Federal.
B
a uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado.
C
ao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.
D
ao Superior Tribunal de Justiça.
E
ao Tribunal Federal da 4a Região.