Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

De acordo com o Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, dentre outras situações, exceto:

  • A.

    a prevenção e a prerrogativa de função.

  • B.

    o lugar da infração.

  • C.

    a natureza da infração.

  • D.

    a distribuição, a conexão ou continência.

  • E.

    a idade do réu.