Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.


I – A falta do pedido de condenação nas alegações finais do querelante é mera irregularidade, sanável através de intimação.

II - A indeclinabilidade do processo consiste na impossibilidade das partes, mesmo por acordo, subtrair do Juízo natural a competência para a causa.

III - A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinar o juízo competente.

IV - O desrespeito ao critério da prevenção gera nulidade absoluta.

V - O concurso formal não configura hipótese de continência.


  • A.

    Um.

  • B.

    Dois.

  • C.

    Três.

  • D.

    Quatro.

  • E.

    Cinco.