Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.
É de natureza relativa a competência em razão da matéria.
A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.
A competência absoluta não admite prorrogação.
Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.