Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Acerca da competência no processo penal, julgue os seguintes itens.
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
Acerca da competência no processo penal, julgue os seguintes itens.
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
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