Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma de graduação expedido por Universidade Federal falsificado, inscreveu-se e participou das etapas do concurso até ser descoberto o crime. A competência para processar e julgar a ação penal será da Justiça

  • A.

    Estadual ou Federal de Mato Grosso, prevalecendo o critério da conexão objetiva.

  • B.

    Estadual de Mato Grosso.

  • C.

    Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

  • D.

    Estadual ou Federal de Mato Grosso, prevalecendo o critério da prevenção.

  • E.

    Especial Federal de Mato Grosso.