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Q721542
Teclas de Atalhos
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Helvécio, advogando na esfera penal, aduz, mediante exceção,
a incompetência do Juízo. Nos termos do Código de Processo
Penal, a respeito da incompetência relativa, é correto dizer que:
A
pode ser alegada a qualquer tempo, em qualquer grau de Jurisdição
B
deve ser sempre apresentada por escrito ao Juízo incompetente
C
é nulidade absoluta, podendo ser alegado a qualquer momento
D
recusada a incompetência, os autos serão remetidos ao Juízo
tabelar
E
tem como momento preclusivo quando da apresentação de
defesa