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O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo
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Q767454
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TJ AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa - 2014
O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo
A
domicílio ou residência do réu.
B
lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
C
critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
D
critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.
E
lugar em que foi praticada a infração penal.
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