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Q779975
Teclas de Atalhos
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Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na
Secretaria da Saúde, com sede na cidade de Boa Vista. No exercício do seu cargo, Agapito, agindo em manifesta continuidade
delitiva, com o mesmo modos operandi, durante aproximadamente seis meses e nas cidades de Boa Vista, Rorainópolis, Alto
Alegre e Caracaí, todas do Estado de Roraima, desvia em proveito próprio e de sua esposa, diversos bens de que tinha a posse
em razão do cargo que ocupa. Agapito iniciou sua prática criminosa na cidade de Boa Vista e praticou o último ato na cidade de
Caracaí. No mesmo dia, pouco tempo depois da prática do último ato criminoso, Agapito foi preso em flagrante por crime de
peculato, quando retornava para a cidade de Boa Vista, em uma Rodovia, na cidade de Mucajaí. No caso proposto, a
competência para julgamento da ação penal
A
será do juízo da comarca de Boa Vista, onde o funcionário público praticou o primeiro ato criminoso.
B
firmar-se á pela prevenção, uma vez que todos os juízos das comarcas de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí,
onde o réu praticou atos criminosos, são competentes para julgamento da ação penal.
C
será do juízo da comarca de Caracaí, onde o funcionário público praticou o último ato criminoso.
D
regular-se-á pelo domicílio do réu, uma vez que ele praticou o crime em diversas comarcas do Estado de Roraima.
E
será do juízo da comarca d e Mucaja í, local da prisão em flagrante do réu.