Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,

  • A.

    a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  • B.

    a competência do tribunal do júri prevalece sempre sobre o foro por prerrogativa de função.

  • C.

    compete ao foro do local da emissão do cheque sem provisão de fundos processar e julgar o crime de estelionato.

  • D.

    compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.

  • E.

    compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.