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Q913942
Teclas de Atalhos
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Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrimento do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto afirmar que compete
A
à Justiça Federal do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pelo local em que se consumou o crime.
B
ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de territorialidade e prerrogativa de função.
C
ao Conselho Nacional de Justiça o processamento e
julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela
conjugação dos critérios de natureza da infração e prerrogativa de função.
D
ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e
julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por
prerrogativa de função.
E
ao Supremo Tribunal Federal o processamento e
julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por
prerrogativa de função.