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Q971577
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Um Promotor de Justiça entende que não tem atribuição para oficiar em autos de
inquérito policial, requerendo sua remessa à Justiça Federal. O Juiz Estadual, todavia,
discorda da manifestação do membro do Ministério Público, entendendo que possui
competência para o processo e julgamento da infração penal em questão. Desse
modo, é correto afirmar que:
A
É decisão com força de definitiva e caberá apelação.
B
É decisão irrecorrível e os autos de inquérito policial deverão ser arquivados.
C
É decisão interlocutória e caberá recurso em sentido estrito.
D
É decisão definitiva e impugnável por carta testemunhável.
E
É caso de arquivamento indireto, cabendo ao magistrado proceder à remessa dos
autos ao órgão de controle revisional no âmbito do respectivo Ministério Público.