Direito Processual Penal Jurisdição e Competência

De acordo com o Código de Processo Penal a competência

  • A.

    será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.

  • B.

    será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

  • C.

    regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.

  • D.

    será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

  • E.

    será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.