Questão 9813 - Jurisdição e Competência
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba (TRE PB) 2007
Cargo: Analista Judiciário - Área Direito
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Jurisdição e Competência
De acordo com o Código de Processo Penal a competência
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A.
será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.
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B.
será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
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C.
regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.
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D.
será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
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E.
será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.