Imagem de fundo

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a altern...

1
Q870231
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

A

A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.

B

A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.

C

Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.

D

A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.

E

O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.