Questão 1212616 - Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Poderá ser concedida a fiança, pelo juiz:

  • A.

    Nos crimes de racismo.

  • B.

    Nos crimes de tortura.

  • C.

    Nos crimes cometidos por grupos armados militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

  • D.

    Nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.

  • E. Nos crimes hediondos.