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Q1053853
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de
peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é
INCORRETO afirmar que
A
o limite máximo da fiança, previsto em lei para este
caso, é de cem salários mínimos.
B
a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar
nova infração penal dolosa.
C
a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança,
será feita imediatamente por perito nomeado pela
autoridade.
D
será exigido reforço da fiança quando a autoridade
tomar, por engano, valor insuficiente.
E
o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao
pagamento das custas, da indenização do dano, da
prestação pecuniária e da multa, se Francisco for
condenado.