Questão 1194353 - Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Descreve o Código de Processo Penal que “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Assim, de acordo com comando legal, ficam autorizadas as prisões cautelares, antes da sentença irrecorrível. As prisões provisórias e outras medidas cautelares podem ocorrer antes da execução penal, durante a persecução criminal, desde que existam os requisitos autorizadores.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado