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Q29000
Teclas de Atalhos
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Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:
A
a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos
de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em
que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos.
B
em caso de prisão por mandado, também será competente
para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido
requisitada a prisão.
C
em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do
seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão.
D
não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão
em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano.
E
só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples
com o pagamento de fiança.