Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Não se concede liberdade provisória mediante fiança quando, em concurso material de crimes, a soma das penas mínimas cominadas for superior a dois anos de reclusão.

  • C. Certo
  • E. Errado