Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.

  • C. Certo
  • E. Errado