Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.
  • C. Certo
  • E. Errado