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A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratu...
1
Q784737
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - DPE ES - Defensor Público Substituto - 2012
Texto associado
A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
C
Certo
E
Errado
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