Questão 838470 - Da Prisão e da Liberdade Provisória

Concurso:

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Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.
  • C. Certo
  • E. Errado