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Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
1
Q1066203
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova:
FUNIVERSA - DETRAN DF - Agente de Trânsito - 2012
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
A falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante.
B
Constatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória.
C
Não estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
D
Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.
E
Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.
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