Questão 1196604 - Da Prisão em Flagrante

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Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

A prisão em flagrante pode ser determinada pela autoridade policial, ainda que haja a apresentação espontânea do autor do fato.

  • C. Certo
  • E. Errado