Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
A prisão em flagrante pode ser determinada pela autoridade policial, ainda que haja a apresentação espontânea do autor do fato.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
A prisão em flagrante pode ser determinada pela autoridade policial, ainda que haja a apresentação espontânea do autor do fato.
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