Questão 1198026 - Da Prisão em Flagrante

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Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Pedro foi autuado em flagrante na 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal pela prática do crime de tráfico de drogas, após prisão efetuada por populares. Nesse caso, a prisão de Pedro é ilegal, pois, embora haja previsão de prisão por populares, estes não têm legitimidade, ou seja, populares não são alcançados pelo exercício regular de direito quando se trata de crimes dessa natureza.

  • C. Certo
  • E. Errado