Questão 1203359 - Da Prisão em Flagrante

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Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Em relação às regras estabelecidas no Código de Processo Penal e a orientação jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, indicando a assertiva correta.

  • A.

    A propositura da ação penal exige somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória, prevalecendo o princípio do in dubio pro reo na fase de oferecimento da denúncia.

  • B.

    O registro audiovisual de depoimentos colhidos no âmbito do processo penal não dispensa sua degravação ou transcrição, em prol dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual.

  • C.

    A prisão em flagrante de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. E em até quarenta e oito horas, após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

  • D.

    Considera-se em flagrante impróprio aquele que é encontrado cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.

  • E.

    Nos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá decidir fundamentadamente.