Questão 1214474 - Da Prisão em Flagrante

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Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Quanto à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens a seguir, indicado a assertiva correta, de acordo com a orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores e o expresso por leis:

  • A.

    A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar prevista no Código, e o não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma generalizada.

  • B.

    A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Presentes um desses fundamentos, a preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.

  • C.

    O Juiz poderá, apenas a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la de forma provocada, se sobrevierem razões que a justifiquem.

  • D.

    Em caso de prisão em flagrante, na audiência de custódia, se o Juiz verificar que o agente é reincidente ou integra organização criminosa armada ou milícia, ou porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

  • E.

    Nos termos do Código de Processo Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e idoso, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, não se incluindo o enfermo ou pessoa com deficiência do sexo masculino, ainda quando vítimas em situação de violência doméstica.