Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

  • A.

    não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.

  • B.

    não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.

  • C.

    não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.

  • D.

    não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

  • E.

    tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.