Questão 1212946 - Da Prisão Preventiva

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Quanto às medidas cautelares de natureza pessoal, julgue os seguintes itens.

A prisão preventiva pode ser decretada, de ofício, pelo juiz, com o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de comprovada necessidade.

  • C. Certo
  • E. Errado