Questão 1138839 - Comunicação dos atos processuais

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Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais

Quanto à citação, é correto afirmar:

  • A.

    Guando o réu estiver fora do Brasil, sera citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

  • B.

    O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicaro novo endereço ao juízo.

  • C.

    A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

  • D.

    No procedimento sumaríssimo para apuração das crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum.

  • E.

    Ss o réu estiver presc, sgrá r.iia:in por sdiial ? edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiverfeito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.