Questão 1212942 - Comunicação dos atos processuais

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Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais

Segundo Renato Brasileiro de Lima, “o processo penal não pode prosseguir validamente sem a observância do contraditório e da ampla defesa. Afinal, é por meio da colaboração das partes que o Poder Judiciário pode chegar ao acertamento do fato delituoso. Por conseguinte, de modo a se preservar do contraditório, concebido pelo binômio conhecimento e reação, às partes envolvidas devem ser asseguradas condições de saber o que nele se passa, podendo reagir de alguma forma aos atos ali praticados” (Manual de Processo Penal, 2019, pág. 1263). Assim, julgue os itens seguintes.

A citação de réu que reside em outra unidade da federação é feita por carta rogatória.

  • C. Certo
  • E. Errado