Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo
Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.
A
É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da
lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora
não transcreva o conteúdo da denúncia.
B
Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado
não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo
e o prazo prescricional serão suspensos.
C
Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação
será feita por carta rogatória, não havendo necessidade
de suspensão do prazo prescricional.
D
Ainda que citado por edital, em caso de posterior
comparecimento do acusado, deverá ele ser citado
pessoalmente, sob pena de nulidade.
E
No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer
e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir
seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor
público.