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Q1128199
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que
A
admitir Assistente do Ministério Público.
B
decretar prisão temporária por representação da autoridade policial.
C
conceder livramento condicional.
D
decretar prisão preventiva no curso de ação penal.