O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em rela...

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

As partes poderão intervir na nomeação do perito.

Somente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.

Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

Podem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.