Questão 1217649 - Exceção da Verdade

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Jurisdição e Competência Competência Fixação da Competência Criminal Competência em razão da matéria Competência por prerrogativa de função Exceção da Verdade

Patrícia, advogada, em conversa com seus amigos, na cidade de Salvador, afirmou, categoricamente, que o desembargador Renatinho exigiu R$ 50.000,00 para proferir voto favorável para determinada parte em processo criminal de grande repercussão na Comarca em que atuava. Ao tomar conhecimento dos fatos, tendo em vista que uma das pessoas que participava da conversa era amiga da esposa de Renatinho, o desembargador apresentou queixa-crime, imputando a Patrícia o crime de calúnia majorada (Art. 138 c/c. – Art. 141, inciso II, ambos do CP. Pena: 06 meses a 2 anos e multa, aumentada de 1/3). Convicta de que sua afirmativa seria verdadeira, Patrícia pretende apresentar exceção da verdade, com a intenção de demonstrar que Renatinho realmente havia realizado a conduta por ela mencionada. Procura, então, seu advogado, para adoção das medidas cabíveis.

Com base apenas nas informações narradas, o advogado de Patrícia deverá esclarecer que, para julgamento da exceção da verdade, será competente

  • A.

    a Vara Criminal da Comarca de Salvador, órgão competente para apreciar a queixa-crime apresentada.

  • B.

    o Juizado Especial Criminal da Comarca de Salvador, órgão competente para apreciar a queixa-crime apresentada.

  • C.

    o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, apesar de não ser o órgão competente para apreciar a queixa- -crime apresentada.

  • D.

    o Superior Tribunal de Justiça, apesar de não ser o órgão competente para apreciar a queixa-crime apresentada.