Questão 1214462 - Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade

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Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Exceções Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade

Analise a seguinte situação hipotética.

Antonieta é Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, lotada em uma das varas criminais da capital do estado. Ao atuar em determinado procedimento criminal, verificou que um dos réus na ação penal é Afonso, seu inquilino, o qual está com vários aluguéis atrasados. Diante dessa situação hipotética, pelo fato de Afonso ser devedor de Antonieta, é correto afirmar que:

  • A.

    Antonieta não poderá atuar no processo em razão da causa de suspeição prevista no Código de Processo Penal, pois as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e aos funcionários da Justiça.

  • B.

    Antonieta não poderá participar do processo, tendo em vista ser Afonso seu devedor e essa condição configurar expressamente como uma causa de impedimento do Ministério Público que se estende aos funcionários da Justiça.

  • C.

    Antonieta pode participar do processo, pois as causas de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal são restrições apenas aos juízes, não se estendendo aos serventuários e aos funcionários da Justiça.

  • D.

    Antonieta poderá atuar no processo, tendo em vista que apenas as prescrições de impedimento se estendem aos serventuários, e não as causas de suspeição.

  • E.

    Antonieta não poderá participar do processo, salvo se a parte expressamente autorizar.