Questão 1213863 - Habeas Corpus

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação Habeas Corpus

Para fins de concessão de ordem de habeas corpus, não se considerará ilegal a coação

  • A.

    quando não houver prova suficiente para a condenação.

  • B.

    quando não houver justa causa.

  • C.

    quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.

  • D.

    quando o processo for manifestamente nulo.

  • E.

    quando extinta a punibilidade.