Questão 1117538 - Investigação e inquérito policial

Concurso:

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Nível:

Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Tício foi denunciado pelo crime de roubo, contudo, após a instrução probatória, o juiz entendeu cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação. O Ministério Público entendeu que não deveria aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o juiz remeteu os autos ao Procurador-Geral. Você, advogado contratado pela família de Tício, foi solicitado para que desse seu parecer técnico com base nos dispositivos legais. Assim entendeu que:

  • A.

    o juiz teve uma conduta equivocada, pois deveria absolver o acusado.

  • B.

    o juiz teve uma conduta equivocada, pois deveria proferir sentença com base nos fatos descritos na denúncia.

  • C.

    o juiz teve uma conduta equivocada, pois deveria remeter os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.

  • D.

    a conduta do juiz é correta, pois remeteu os autos ao Procurador-Geral.