Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
De acordo com o artigo 13-A do CPP, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos relacionados a crimes específicos, independentemente de manifestação do Juiz. Qual dos tipos penais abaixo não permite a requisição direta de dados e informações cadastrais?
- A. Tráfico de pessoas.
- B. Homicídio qualificado.
- C. Sequestro.
- D. Extorsão mediante sequestro.
- E. Extorsão com restrição de liberdade.