Questão 1118884 - Investigação e inquérito policial

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Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

De acordo com o artigo 13-A do CPP, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos relacionados a crimes específicos, independentemente de manifestação do Juiz. Qual dos tipos penais abaixo não permite a requisição direta de dados e informações cadastrais?

  • A. Tráfico de pessoas.
  • B. Homicídio qualificado.
  • C. Sequestro.
  • D. Extorsão mediante sequestro.
  • E. Extorsão com restrição de liberdade.