Questão 1119934 - Investigação e inquérito policial

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Súmula Vinculante 14 do STF: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. Sobre o tema, julgue a assertiva a seguir.

Com a edição da Súmula Vinculante 14 do STF, é possível afirmar que o inquérito policial deixou de ser sigiloso.

  • C. Certo
  • E. Errado