Questão 1197534 - Investigação e inquérito policial

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Marta, moradora do Gama/DF, foi vítima de furto em sua residência, motivo pelo qual se dirigiu à 14ª Delegacia de Polícia e noticiou o fato, apresentando um requerimento para instauração da investigação. Após a abertura do inquérito e diligências realizadas, o suspeito Matias foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Analisando a situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência dos tribunais superiores acerca do tema, julgue os itens a seguir.

Por ser o furto um crime de ação penal pública incondicionada, a forma adequada de instauração do inquérito deverá ser de ofício pela autoridade policial, não podendo ocorrer mediante requerimento da ofendida, que é forma de início de inquérito para apuração de crimes de ação penal privada.

  • C. Certo
  • E. Errado