Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Marta, moradora do Gama/DF, foi vítima de furto em sua residência, motivo pelo qual se dirigiu à 14ª Delegacia de Polícia e noticiou o fato, apresentando um requerimento para instauração da investigação. Após a abertura do inquérito e diligências realizadas, o suspeito Matias foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.
Analisando a situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência dos tribunais superiores acerca do tema, julgue os itens a seguir.
Por ser o furto um crime de ação penal pública incondicionada, a forma adequada de instauração do inquérito deverá ser de ofício pela autoridade policial, não podendo ocorrer mediante requerimento da ofendida, que é forma de início de inquérito para apuração de crimes de ação penal privada.
- C. Certo
- E. Errado