Questão 1198515 - Investigação e inquérito policial

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Nível:

Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

  • C. Certo
  • E. Errado