Questão 1198522 - Investigação e inquérito policial

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Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Ana Cláudia juntamente com duas outras vítimas, ainda não identificadas, foram transportadas da cidade de Tucumã do Pará e alojadas na Cidade de Ceilândia/DF, no Setor Sol Nascente/DF. O fato foi praticado mediante fraude e abuso por parte de Carlos, integrante de uma organização criminosa, que objetiva a submissão de mulheres e crianças à servidão e exploração sexual, o que caracteriza o crime de tráfico de pessoas. Diante dessa situação, em relação à investigação criminal que está sendo realizada pela Delegacia especializada, julgue os três itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Penal.

Após a representação da autoridade policial para ter acesso aos sinais de localização, conforme previsão do Código de Processo Penal, não havendo manifestação da autoridade competente no prazo de 48 (quarente e oito) horas, a autoridade policial poderá requisitar às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.

  • C. Certo
  • E. Errado