Questão 1199189 - Investigação e inquérito policial

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Nível:

Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Benito, que conta com 18 anos, procurou a 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina/DF, local onde reside, após ter sido vítima de agressão física por parte de seus desafetos, Paulo e Carlos, também maiores de 18 anos. A ocorrência policial foi registrada e Benito encaminhado para exame de corpo de delito. O laudo constatou ser a lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput, do CP). Paulo, após a agressão dentro do mesmo contexto fático, também ameaçou Benito de morte. A investigação sobre os fatos foi iniciada após manifestação do ofendido.

Com base nesta situação hipotética, julgue os dois itens a seguir.

Benito deverá elaborar duas representações individualizadas, uma para o crime de lesão corporal e outra para o crime de ameaça, pois ambos são ações condicionadas, e conforme previsão legal, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado, pois as representações a serem apresentadas exigem rigor formal.

  • C. Certo
  • E. Errado