Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
Analise a seguinte situação hipotética: Os irmãos Fernando e Karla, moradores do Recanto das Emas/DF, foram vítimas de roubo com restrição da liberdade da vítima em sua residência, após invasão por três assaltantes. O fato foi noticiado por populares à polícia, que se dirigiu ao local e iniciou diligências para localização dos autores. Nesta situação, mesmo sendo o crime de ação penal pública incondicionada, se as vítimas forem maiores de 18 anos, a instauração do inquérito só será possível mediante requerimento de um dos ofendidos dirigido expressamente à autoridade competente.
- C. Certo
- E. Errado