Questão 1203348 - Investigação e inquérito policial

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Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Inquérito Policial pode ser definido como um procedimento de apuração preliminar que tem por objetivo reunir os elementos de informação para que o órgão de acusação possa dar início a ação penal. Tem em vista o regramento estabelecido no Código de Processo Penal, sobre o inquérito policial, analise os itens a seguir indicando a assertiva correta.

  • A.

    Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, após a chegada dos peritos criminais.

  • B.

    b. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão na unidade policial e não acompanharão os autos do inquérito quando de sua conclusão e encaminhamento ao poder judiciário.

  • C.

    c. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, para novas diligências ainda que prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

  • D.

    O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

  • E.

    Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública ou privada poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.